AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 024-2026- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 024-2026-

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021

MUNICÍPIO DE RESTINGA – ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2024

 

                        O Município de Restinga/SP, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que realizou ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na condição de órgão não participante (carona), conforme segue:

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços.

Órgão Gerenciador da Ata: Prefeitura Municipal de Caieiras

Número da Ata de Registro de Preços: 73/2024

Processo Licitatório de Origem: Pregão Eletrônico 84/2024

Empresa Contratada: NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: nº 13.656.358/0001-19

Valor Total da Contratação: R$ 89.499,46

Prazo de Vigência: 03 meses

Fundamento Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Justificativa: A adesão à Ata de Registro de Preços mostrou-se mais vantajosa à Administração Pública, considerando a economicidade, a celeridade do procedimento e a compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado, conforme justificativa constante do processo administrativo.