EDITAL Nº 20/2026- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

O MUNICÍPIO DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ de n.º 45.318.581/0001-42, com sede na Rua Geraldo Verissimo, 633, Centro, Restinga, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de Profissional de Apoio Escolar, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, alterado pelo DECRETO Nº 12.773, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 e demais legislações aplicáveis, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino.