CENTRO JURÍDICO SOCIAL CHEGA A RESTINGA!

A Prefeitura Municipal de Restinga convida a população para receber o Centro Jurídico Social na Praça, uma importante ação voltada à orientação, acolhimento e garantia do acesso à Justiça para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Data: 13 de agosto de 2026

Horário: das 9h às 11h30

Local: Praça Central de Restinga

A carreta oferecerá atendimento jurídico gratuito, com orientações e encaminhamentos em diversas áreas, como pensão alimentícia, guarda, divórcio, união estável, regulamentação de convivência familiar, filiação socioafetiva, alvará judicial, benefícios previdenciários e BPC/LOAS, mediante avaliação socioeconômica.

Aproveite esta oportunidade de esclarecer dúvidas, conhecer seus direitos e receber atendimento especializado, sem custo.

Aproveite essa oportunidade!