DECRETO 106-A/2017

DECRETO 106-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto Municipal nº 106-A Abertura de Crédito Suplementar APAE.pdf)Decreto Municipal nº 106-A Abertura de Crédito Suplementar APAE.pdf[“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.]57 Kb

DECRETO 105-A/2017

DECRETO 105-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 105-A - Regulamentando Lei Resíduos.pdf)Decreto 105-A/2017 - Regulamentando Lei Resíduos Sólidos[ “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO, ACÚMULO OU ARMAZENAMENTO, PARA QUALQUER FINALIDADE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]72 Kb

DECRETO 104-A/2017

DECRETO 104-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 104-A - Regul. Reparc. Cont. Melhoria Alto Boa Vista.pdf)Decreto 104-A/2017 - Regulamenta Lei Municipal 1954/2017[“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1954 DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE ACERCA DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]67 Kb

Decreto 103-A/2017 - Regulamenta Parceiras

Decreto 103-A/2017 - Regulamenta Parceiras

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 103-A - Regulamentando Parceria.pdf)Decreto 103-A/2017 - Regulamentando Parcerias[“REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RESTINGA/SP, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO...]232 Kb

Decreto 102-A/2017 - Regulamenta Lei Municipal nº. 1949/2017

Decreto 102-A - Regulamenta Lei Municipal nº. 1949/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 102-A - Lei Limpeza Terrenos.pdf)Decreto 102-A/2017 - Limpeza Terrenos[“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1949 DE 07 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]68 Kb

Decreto 100-A Ponto Facultativo Carnaval

Decreto 100-A Ponto Facultativo Carnaval.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 100-A - Ponto facultativo Carnaval.pdf)Decreto 100-A/2017 - Ponto Facultativo Carnaval[“DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017 E FIXA O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]64 Kb